Politica de Privacidade

A PROBIKE respeita a privacidade dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais são recolhidos através do website www.probike.pt, para que finalidades são utilizados, os fundamentos jurídicos do tratamento, os respetivos prazos de conservação, as entidades com quem poderão ser partilhados e os direitos dos titulares dos dados.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Jorge Manuel Almeida Barros — PROBIKE

NIF: 212529161

Av. do Brasil, Edf. D. Afonso I
3060-125 Cantanhede
Portugal

Email: loja@probike.pt
Telefone: 231 422 436 / 966 438 245
Website: https://www.probike.pt

A PROBIKE não designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), por considerar que as suas atividades atuais não se enquadram nas situações em que a designação é legalmente obrigatória. Esta avaliação será revista sempre que necessário.

2. Dados pessoais recolhidos

Os dados pessoais tratados dependem da utilização do website e dos serviços solicitados pelo utilizador.

2.1. Dados de identificação e contacto

Poderão ser recolhidos:

  • Nome e apelido;

  • Endereço de email;

  • Número de telefone;

  • Morada de faturação;

  • Morada de entrega;

  • Número de identificação fiscal (NIF), quando fornecido ou legalmente exigido.

2.2. Dados da conta de cliente

Quando o utilizador cria uma conta na loja online, poderão ser tratados os dados necessários à criação e gestão dessa conta, incluindo informações de autenticação e histórico de encomendas.

As palavras-passe devem ser protegidas através de mecanismos de segurança adequados e não necessitam de ser acessíveis à PROBIKE em texto legível.

2.3. Dados relacionados com encomendas

A PROBIKE poderá tratar informações relativas a:

  • Produtos encomendados ou adquiridos;

  • Número, data e histórico das encomendas;

  • Informações de faturação;

  • Moradas de entrega;

  • Estado dos pagamentos;

  • Pedidos de devolução, troca ou garantia;

  • Comunicações relacionadas com as encomendas.

2.4. Dados de pagamento

Os pagamentos são efetuados através dos métodos disponibilizados na loja online, nomeadamente Referência Multibanco, MB WAY e Transferência Bancária.

A PROBIKE utiliza serviços da Ifthenpay para o processamento de pagamentos por Multibanco e MB WAY.

Poderão ser tratados os dados necessários à identificação e confirmação das transações, incluindo referências de pagamento, valores, identificadores de transação e respetivos estados.

Consoante o método utilizado, poderão também ser tratados dados adicionais necessários à execução do pagamento, nomeadamente o número de telemóvel associado a operações MB WAY.

Os dados de pagamento são tratados pelas entidades intervenientes de acordo com as respetivas responsabilidades e obrigações legais.

A PROBIKE não solicita nem necessita de armazenar dados completos de cartões bancários para os métodos de pagamento atualmente identificados.

2.5. Dados de contacto e apoio ao cliente

Quando o utilizador contacta a PROBIKE através de email, telefone ou outro meio disponibilizado, poderão ser tratados os dados fornecidos e as informações necessárias para responder ao pedido.

2.6. Dados técnicos e de utilização

Durante a navegação no website, poderão ser tratados dados técnicos, como:

  • Endereço IP;

  • Tipo de navegador e dispositivo;

  • Data e hora de acesso;

  • Registos técnicos e de segurança;

  • Cookies e identificadores associados à utilização do website.

A utilização de cookies encontra-se detalhada na Política de Cookies.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:

  • Criar e gerir contas de cliente;

  • Receber e acompanhar encomendas;

  • Verificar a disponibilidade dos produtos;

  • Processar e confirmar pagamentos;

  • Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais;

  • Preparar e entregar encomendas;

  • Responder a pedidos de informação;

  • Gerir devoluções, trocas, reclamações e garantias;

  • Assegurar a segurança e o funcionamento da loja online;

  • Prevenir fraudes e utilizações abusivas;

  • Cumprir obrigações legais;

  • Exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais;

  • Enviar newsletters e comunicações comerciais, quando exista fundamento legal.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento legal para o tratamento posterior.

4. Fundamentos jurídicos do tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD, de acordo com a finalidade concreta.

4.1. Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.

Aplica-se ao tratamento necessário para criar e gerir contas associadas à compra, receber e verificar encomendas, confirmar a disponibilidade dos produtos, processar pagamentos, organizar entregas e prestar assistência relacionada com a compra.

4.2. Cumprimento de obrigações legais

Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

Aplica-se ao tratamento necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, de faturação, de proteção dos consumidores e outras exigências legais.

4.3. Consentimento

Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Quando legalmente exigido, o tratamento depende do consentimento do titular, nomeadamente para determinadas comunicações comerciais e para a utilização de cookies não essenciais.

O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, de forma tão fácil como foi prestado, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.

4.4. Interesse legítimo

Artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Determinados tratamentos poderão basear-se no interesse legítimo da PROBIKE, nomeadamente para proteger a segurança do website, prevenir fraudes, investigar incidentes técnicos e exercer ou defender direitos.

A utilização deste fundamento pressupõe uma avaliação da necessidade do tratamento e dos direitos e interesses dos titulares dos dados.

5. Newsletter e comunicações comerciais

A PROBIKE poderá disponibilizar aos seus clientes e utilizadores a possibilidade de subscrever newsletters e receber informações sobre produtos, novidades e campanhas comerciais.

Quando legalmente exigido, estas comunicações apenas serão enviadas após consentimento prévio do destinatário.

A subscrição é voluntária e não constitui condição para efetuar compras na loja online.

O utilizador poderá cancelar a subscrição através do mecanismo disponibilizado nas comunicações recebidas ou contactando a PROBIKE através de loja@probike.pt.

O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

A oposição ou retirada do consentimento não impede o envio de comunicações necessárias à gestão de encomendas, pagamentos, entregas ou obrigações legais.

6. Partilha de dados com terceiros

Para assegurar o funcionamento da loja online e a prestação dos serviços solicitados, a PROBIKE poderá comunicar dados pessoais a entidades externas, na medida necessária.

Estas entidades poderão incluir:

  • Ifthenpay: processamento e confirmação de pagamentos por Multibanco e MB WAY;

  • GLS ou outras transportadoras: transporte e entrega de encomendas;

  • Prestadores de alojamento e manutenção informática: funcionamento, segurança e suporte técnico do website;

  • Prestadores de serviços de comunicação: envio de emails e mensagens relacionadas com encomendas ou comunicações autorizadas;

  • Serviços de contabilidade: cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;

  • Autoridades públicas e judiciais: quando a comunicação seja legalmente exigida.

Os dados serão comunicados apenas na medida necessária para as finalidades correspondentes.

Quando uma entidade trate dados pessoais por conta da PROBIKE, serão aplicadas as obrigações e garantias previstas no artigo 28.º do RGPD.

Algumas entidades poderão atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento, de acordo com a natureza dos serviços prestados e as respetivas obrigações legais.

A PROBIKE não comercializa bases de dados pessoais dos seus clientes.

7. Transferências internacionais de dados

A utilização de determinados serviços tecnológicos poderá envolver o tratamento ou a transferência de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando ocorram transferências internacionais, estas deverão respeitar os requisitos previstos no RGPD, nomeadamente através de decisões de adequação da Comissão Europeia ou de garantias apropriadas, como cláusulas contratuais-tipo, quando aplicável.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as transferências efetivamente realizadas e as garantias utilizadas através do email loja@probike.pt.

8. Prazo de conservação dos dados

A PROBIKE conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando as obrigações legais aplicáveis.

Os prazos de conservação variam de acordo com a natureza dos dados:

Dados de faturação e documentação fiscal

Os documentos e registos sujeitos às obrigações legais de arquivo serão conservados, em regra, durante 10 anos, ou durante outro prazo legal especificamente aplicável.

Dados relacionados com encomendas

Serão conservados durante o período necessário à execução da compra, à gestão de garantias, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício ou defesa de direitos.

Dados da conta de cliente

Serão tratados enquanto a conta se mantiver ativa e, após o seu encerramento, apenas durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.

Dados de apoio ao cliente

Serão conservados durante o período necessário à resolução dos pedidos e à gestão de eventuais responsabilidades posteriores.

Dados para marketing

Serão tratados enquanto existir fundamento legal para o envio de comunicações comerciais, até à retirada do consentimento ou ao exercício do direito de oposição, conforme aplicável.

Poderá ser conservada a informação mínima necessária para garantir que a preferência de não receber comunicações é respeitada.

Registos técnicos e de segurança

Serão conservados durante o período necessário à manutenção, segurança e diagnóstico do website, de acordo com critérios definidos para cada categoria de registos.

Quando os dados deixarem de ser necessários, serão apagados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal ou outro fundamento legítimo para a sua conservação.

9. Segurança dos dados

A PROBIKE adota medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos associados ao tratamento dos dados pessoais.

Estas medidas poderão incluir mecanismos de autenticação, controlo de acessos, atualizações de segurança, proteção das comunicações e procedimentos de prevenção de acessos não autorizados.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta.

Em caso de violação de dados pessoais, a PROBIKE atuará de acordo com as obrigações previstas no RGPD, incluindo a comunicação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados quando legalmente exigida.

10. Cookies

O website www.probike.pt utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento e, quando aplicável, para outras finalidades.

Alguns cookies são estritamente necessários para funcionalidades essenciais da loja, como a gestão da sessão, o carrinho de compras e a finalização das encomendas.

Outros cookies, nomeadamente de análise estatística, publicidade ou funcionalidades opcionais, poderão depender do consentimento prévio do utilizador.

A PROBIKE utiliza um mecanismo de gestão de consentimento baseado no Silktide Cookie Banner, através do qual o utilizador poderá gerir as suas preferências.

Os cookies sujeitos a consentimento apenas deverão ser ativados após a obtenção de consentimento válido.

O utilizador deverá poder alterar ou retirar o consentimento através dos mecanismos disponibilizados no website.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies:

https://www.probike.pt/content/3-politica-de-cookies

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá exercer, quando estejam reunidas as condições legais, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter informação sobre o tratamento e acesso aos seus dados pessoais;

  • Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou completar dados incompletos;

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações legalmente previstas;

  • Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento nas circunstâncias previstas na lei;

  • Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando aplicável;

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo marketing direto;

  • Direito à retirada do consentimento: retirar o consentimento quando este constitua o fundamento do tratamento;

  • Direito de reclamação: apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

O titular tem ainda, nas condições previstas no RGPD, o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.

Estes direitos estão sujeitos às condições e limitações previstas na legislação aplicável.

12. Exercício dos direitos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, o titular poderá contactar:

PROBIKE — Jorge Manuel Almeida Barros

Email: loja@probike.pt
Telefone: 231 422 436 / 966 438 245

Morada:
Av. do Brasil, Edf. D. Afonso I
3060-125 Cantanhede
Portugal

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, a PROBIKE poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias à sua confirmação.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.

Os pedidos serão respondidos no prazo legal, normalmente no prazo de um mês após a sua receção.

Quando necessário, devido à complexidade ou ao número de pedidos, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.

13. Reclamação junto da autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente quando considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade competente é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Website: https://www.cnpd.pt

O titular poderá contactar diretamente a CNPD, sem obrigação de apresentar previamente uma reclamação à PROBIKE.

14. Menores

A loja online PROBIKE não se destina especificamente a menores.

Quando o tratamento de dados pessoais de menores depender de consentimento, serão respeitadas as regras legalmente aplicáveis, incluindo as relativas à intervenção dos representantes legais quando exigida.

15. Ligações para outros websites

O website da PROBIKE poderá conter ligações para websites e serviços de terceiros.

A PROBIKE não controla as políticas de privacidade ou as práticas de tratamento de dados desses websites externos.

Recomenda-se que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais a terceiros.

16. Alterações à Política de Privacidade

A PROBIKE poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, técnicas ou dos serviços disponibilizados.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração exigir informação adicional aos titulares ou a obtenção de novo consentimento, serão adotadas as medidas legalmente necessárias.

17. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, contacte:

PROBIKE — Jorge Manuel Almeida Barros

Av. do Brasil, Edf. D. Afonso I
3060-125 Cantanhede
Portugal

Email: loja@probike.pt
Telefone: 231 422 436 / 966 438 245
Website: https://www.probike.pt

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